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Tax & invoicing

DAC7: o que a AT recebe das plataformas sobre o teu Alojamento Local

Descobre exatamente que dados o Airbnb e a Booking enviam à Autoridade Tributária ao abrigo do DAC7 e o que isso muda na tua faturação.

Já sabes que a Autoridade Tributária recebe informação direta das plataformas de reserva. O que a maior parte dos hosts não sabe — e vale a pena perceber em detalhe — é exatamente que dados são esses, com que frequência chegam e o que fazem com eles depois de os receber. Não é um boato de grupo de Facebook: é uma obrigação legal das plataformas, chamada DAC7, e os campos que reportam são bastante concretos.

Se ainda não leste o enquadramento geral, vale a pena começar por perceber o que é o DAC7 e o que mudou desde que entrou em vigor. Este artigo foca-se numa pergunta mais específica: o que está, linha a linha, nesse relatório que o Airbnb, a Booking ou a Vrbo entregam à AT sobre ti.

De onde vem a obrigação

O DAC7 tem origem numa diretiva europeia que obriga os chamados "operadores de plataforma" — Airbnb, Booking, Vrbo e equivalentes — a recolher e reportar às autoridades fiscais dos países onde operam informação sobre quem usa essas plataformas para alugar alojamento, vender bens ou prestar serviços. Portugal transpôs esta obrigação para a sua ordem jurídica, e a Autoridade Tributária é quem recebe e trata esses dados. Podes confirmar o enquadramento e os serviços relacionados no Portal das Finanças.

A lógica é simples: antes do DAC7, a AT dependia quase inteiramente do que cada host declarava. Agora tem uma segunda fonte — a própria plataforma — e pode comparar as duas.

O contexto completo da diretiva — o que muda na relação com a AT e como te preparares sem complicar — está em DAC7: a AT já recebe os teus dados do Airbnb e da Booking.

O que as plataformas reportam, exatamente

O relatório que cada plataforma envia à AT não é um resumo vago. Inclui, tipicamente:

  • Identificação do host: nome completo, NIF e morada fiscal.
  • Identificação do imóvel: morada de cada alojamento anunciado, incluindo o número de registo (quando aplicável).
  • Número de transações: quantas reservas ou estadias foram concluídas no período.
  • Rendimento bruto recebido: o valor total pago pelos hóspedes através da plataforma, antes de comissões.
  • Comissões e taxas retidas pela plataforma: o que foi descontado antes de chegares ao valor líquido.
  • Dados bancários: a conta usada para receber os pagamentos, quando a plataforma a tem.

Repara que isto não é o mesmo que a fatura que tu emites ao hóspede. É o registo que a plataforma guarda do que processou — e é esse registo, não a tua faturação, que a AT recebe diretamente da fonte.

Com que frequência isto acontece

O reporte não é feito reserva a reserva. As plataformas consolidam a informação e enviam-na à AT numa base anual, relativa ao ano anterior. Isto significa que há sempre um desfasamento entre o momento em que recebes um pagamento e o momento em que esse valor aparece consolidado no sistema da AT — mas o valor acaba lá, cedo ou tarde.

Porque isto importa para a tua faturação

Aqui está o ponto que costuma passar ao lado de muitos hosts: os dados do DAC7 não ficam parados numa gaveta digital. Servem de referência cruzada com outras obrigações que já tens de cumprir.

Um exemplo direto é o Modelo 30, que as plataformas também entregam quando pagam rendimentos a hosts residentes em Portugal. Se o valor que consta no Modelo 30, o valor que a plataforma reporta via DAC7 e o valor que tu faturaste e declaraste no teu IRS não batem certo, és tu quem tem de explicar a diferença — não a plataforma.

Isto tem impacto direto se declaras rendimentos pelo regime simplificado de IRS no Alojamento Local: o coeficiente aplicado assume que o rendimento bruto declarado corresponde, de facto, ao que recebeste. Se faturaste menos do que a plataforma reportou — por exemplo, porque esqueceste de emitir fatura para uma reserva paga diretamente na plataforma — essa discrepância fica visível para a AT praticamente sem esforço da parte deles.

O que fazer na prática

Nenhum destes pontos exige pânico, mas exige hábito:

  1. Reconcilia mensalmente o que a plataforma mostra como pago contigo com o que faturaste.
  2. Guarda os extratos de pagamento de cada plataforma, não só as faturas que emites.
  3. Confirma o NIF e a morada que constam no teu perfil de cada plataforma — são esses dados que seguem no relatório.
  4. Não assumas que a plataforma fatura por ti: ela reporta o que pagou, não emite o documento fiscal que tens de dar ao hóspede.
  5. Revê os valores antes da entrega do IRS, de preferência com alguma margem de tempo para corrigir discrepâncias.

O DAC7 não muda o que já devias fazer — faturar corretamente, declarar o rendimento real e guardar os comprovativos. Muda é a probabilidade de uma discrepância ficar sem resposta. Ter os dados todos num único sítio, em vez de espalhados por várias plataformas e ficheiros soltos, torna muito mais simples fazer essa reconciliação antes de ser a AT a fazê-la por ti.


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