Verificação de conformidade gratuita
Uma leitura, imóvel a imóvel, do que está em dia e do que convém rever. Sem custo nem compromisso. Não substitui o seu advogado ou contabilista.
A verificação é uma lista de perguntas de sim ou não, feita pelo fundador da ALerta, Carlo Dangelo, em português ou em inglês. Não é um parecer jurídico, não promete conformidade e não pede dados de hóspedes nem documentos.
O que é analisado em cada imóvel
- Se o registo no RNAL está ativo
- Se o número de registo aparece nos anúncios (Airbnb, Booking.com, site próprio e outros canais)
- Se existe o seguro obrigatório de responsabilidade civil em vigor
- Se o acesso ao SIBA está configurado para esse imóvel
- Se os hóspedes estrangeiros, incluindo os da União Europeia, são comunicados ao SIBA no prazo de três dias úteis após a entrada e após a saída. Os hóspedes portugueses não são comunicados
- Se o concelho cobra taxa turística e, se cobrar, se esta é cobrada e entregue à autarquia quando devida
- Se o concelho está entre os municípios que, até 31 de dezembro de 2025, tinham mais de 1.000 registos de AL e devem deliberar sobre o regulamento municipal até 31 de dezembro de 2026, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151/2026 — e, nesse caso, se já existe regulamento em vigor
Estas regras operacionais estão descritas, com fontes, no guia das obrigações do AL em 2026.
Como funciona
Pode responder «sim» a um convite ou marcar 15 minutos.
Envie apenas, para cada alojamento, o número de registo no RNAL e o concelho. Recebe de volta uma lista curta do que está em dia e do que convém rever.
Não é necessário enviar dados de hóspedes, contratos, apólices nem outros documentos.
Perguntas frequentes
É mesmo gratuito? Qual é a contrapartida?
Sim. A verificação não tem custo nem compromisso. Não há obrigação de subscrever a plataforma. Se no fim quiser conhecer a ALerta, pode fazê-lo; se não quiser, fica na mesma com a lista do que está em dia e do que convém rever.
Tenho de partilhar dados de hóspedes?
Não. Pedimos apenas o número de registo no RNAL e o concelho de cada imóvel. Não pedimos dados de hóspedes nem documentos.
O DL 151/2026 afeta-me diretamente?
O prazo de 31 de dezembro de 2026 vincula os municípios, não os operadores. O diploma não cria novas obrigações de exploração para quem já tem o AL registado. Ainda assim, vale a pena saber se o concelho de cada imóvel está abrangido e se já tem regulamento ou suspensão de novos registos. O enquadramento está em DL 151/2026 — o que muda para o AL.
Já temos contabilista.
A verificação não substitui o seu advogado ou contabilista. Incide sobre pontos operacionais de cada imóvel: registo, anúncios, seguro, SIBA, taxa turística e contexto municipal. A ALerta também não substitui o contabilista no dia a dia: quando é usada como plataforma, organiza registos e exportações para o trabalho fiscal continuar no gabinete.
Em que é que isto é diferente do nosso PMS ou gestor de canais?
A verificação é uma revisão pontual, feita por nós, com a lista acima. Não é um software, não se liga aos seus canais e não substitui o PMS nem o gestor de canais que já utiliza. A plataforma da ALerta para gestores é um produto à parte: um painel para acompanhar reservas, SIBA, taxa turística e prazos no dia a dia. A verificação gratuita não depende de instalar nem de subscrever essa plataforma.